Glossário

Aposentadoria
Benefício concedido ao servidor público que cumpre os requisitos legais previstos na legislação.
Aposentadoria Compulsória
Modalidade obrigatória ao atingir a idade limite estabelecida constitucionalmente.
Beneficiário
Pessoa que recebe benefício previdenciário na condição de servidor ou dependente.
Contribuição Previdenciária
Valor descontado da remuneração do servidor para custeio do regime.
Dependente
Pessoa legalmente reconhecida para fins de pensão por morte.
Pensão por Morte
Benefício pago aos dependentes após o falecimento do servidor.
RPPS
Regime Próprio de Previdência Social destinado aos servidores efetivos.
Tempo de Contribuição
Período em que houve recolhimento válido de contribuição previdenciária.